Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC

O presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, pediu aos senadores que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2023, que confere mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição.

“Desde a minha sabatina [em outubro de 2024], eu já pedi apoio, ajuda e, agora, estou pedindo socorro”, disse Galípolo ao depor, nesta quarta-feira (8), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, do Senado, criada para apurar a atuação, expansão e o funcionamento de facções criminosas no Brasil.

Segundo Galípolo, o BC está funcionando quase no limite de sua capacidade operacional, dependendo “do senso de responsabilidade dos servidores públicos” e com dificuldades para contratar pessoal e investir em novas tecnologias.

“Precisamos de recursos”, reivindicou, vinculando a adequada execução das tarefas a cargo do BC (entre elas, o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro) a redefinição da autonomia da instituição.

“Às vezes, a palavra autonomia é mal compreendida. De maneira nenhuma o BC quer se eximir da responsabilidade de prestar contas sobre qualquer centavo que gastar. Quanto mais instituições houver para o BC prestar contas, melhor […] mas precisamos ter os recursos adequados para desempenhar nossas funções e avançarmos com inovações jurídicas que, olhando para a jurisdição internacional, já estão atrasadas”, argumentou Galípolo.

De acordo com o executivo, atualmente cerca de 3,4 mil dos 6.470 cargos do BC previstos em lei estão ocupados. “O BC dos Estados Unidos, o Federal Reserve, tem 23 mil servidores. O da Índia tem 13 mil”, comparou a fim de evidenciar o subdimensionamento da instituição brasileira.

PEC

A PEC nº 65 visa a alterar a Constituição Federal, estabelecendo um novo regime jurídico para o Banco Central, conferindo-lhe autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. 

A proposta também define que o Banco Central será organizado como uma empresa pública com poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução, e estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre suas atividades.

O texto que tramita no Senado prevê que, se aprovada, a proposta eximirá o BC da subordinação a ministérios ou outros órgãos da administração pública, de forma a torná-lo mais eficiente e independente.